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li e concordo com os termos e condições



Termos e Condições

Contrato de associação ao Clube de Assinatura de livros Pacote de Textos

G O J CANECA, inscrita no CNPJ nº 26.902.849/0001-44, doravante denominada simplesmente PACOTE DE TEXTOS, localizada à Av. Santos Dumont, 2456, Sala 508, bairro Meireles, Fortaleza/CE, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do PACOTE DE TEXTOS, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. Objetivo

1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros do PACOTE DE TEXTOS, podendo optar por algum dos planos descritos no item 2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda de kits denominados PACOTES DE TEXTOS (doravante, os PACOTES), contendo 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, em favor do ASSOCIADO.

1.1.1. A obra será de livre escolha e opção do PACOTE DE TEXTOS, selecionada diretamente pela equipe do PACOTE DE TEXTOS ou, excepcionalmente, por algum curador convidado, previamente comunicado aos ASSOCIADOS.
1.1.2. O PACOTE DE TEXTOS se compromete a apresentar, em seus meios de divulgação, no mês precedente, o livro que será enviado no mês seguinte.
1.1.3. O PACOTE conterá obrigatoriamente um marcador de página relacionado ao livro enviado e uma carta personalizada, além de, eventualmente, algum brinde gratuito, a critério e escolha exclusiva do PACOTE DE TEXTOS. O brinde não é item obrigatório do PACOTE DE TEXTOS, constando apenas em edições eventuais.

2. Planos de assinatura

2.1. O ASSOCIADO, ao aderir ao PACOTE DE TEXTOS, poderá optar entre três tipos de planos de assinatura distintos: PLANO MENSAL, PLANO TRIMESTRAL e PLANO ANUAL.
2.1.1. Os planos anteriores existentes 5 MINUTOS e SEMESTRAL não admitem mais novos associados; entretanto, aqueles que ainda estão com seus cadastros ativos permanecem com suas assinaturas vigentes enquanto não cancelarem suas assinaturas ou enquanto ainda dentro do prazo contratado, sendo-lhes possível renovar seus planos mediante prévio contato com o PACOTE DE TEXTOS e acerto entre as partes.
2.2. No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO receberá o PACOTE com recorrência MENSAL.
2.3. No PLANO TRIMESTRAL, o ASSOCIADO contratará, com preço especial, o recebimento de 3 (três) PACOTES consecutivos, a serem enviados de forma mensal pelo PACOTE DE TEXTOS.
2.4. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO contratará, com preço especial, o recebimento de 12 (doze) PACOTES consecutivos, a serem enviados de forma mensal pelo PACOTE DE TEXTOS.
2.5. O PLANO MENSAL perdurará enquanto vigente o cadastro do ASSOCIADO, podendo ser cancelado a qualquer momento sem a cobrança de qualquer valor adicional; já os planos ANUAL e TRIMESTRAL perdurarão durante doze e três meses, respectivamente, findos os quais serão automaticamente renovados, caso não haja prévia manifestação expressa por parte do ASSOCIADO requerendo a não renovação do seu plano.
2.5.1 Enquanto vigente o plano TRIMESTRAL ou ANUAL, caso o ASSOCIADO requeira seu cancelamento, será cobrado um valor pela quebra da fidelidade contratada, conforme previsto no item HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO deste contrato.
2.6. O PACOTE DE TEXTOS se reserva o direito de vender, ainda, edições de meses anteriores ao corrente, ao preço de um PACOTE do PLANO MENSAL, salvo disposição em contrário ou convencionado de forma diversa entre as partes.

3. Preço e formas de pagamento

3.1. O ASSOCIADO pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do PACOTE DE TEXTOS, cujo valor já inclui o envio dos PACOTES para todo o Brasil.
3.1.1. Na cidade de FORTALEZA/CE, os PACOTES serão entregues por motoqueiros contratados pelo PACOTE DE TEXTOS.
3.1.2. Nas demais cidades, os PACOTES serão enviados pelos Correios, na modalidade impresso módico. O PACOTE DE TEXTOS se compromete a, assim que receba os respectivos códigos de rastreamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhá-los aos ASSOCIADOS.
3.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do PACOTE DE TEXTOS no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos associados, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.
3.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso do PLANO MENSAL, e o ASSOCIADO optante deste plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, antes da próxima cobrança. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes, salvo disposição em outro sentido expressa e previamente acordado entre as partes.
3.2.2. Os optantes dos PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, respectivamente.
3.3. A plataforma utilizada para administrar as cobranças do PACOTE DE TEXTOS é a AssineStore, que permite o pagamento por cartão de crédito (debitado automaticamente do cartão cadastrado na plataforma) ou por boleto bancário, enviado mensalmente para o e-mail do ASSOCIADO cinco dias antes do seu vencimento. A qualquer momento, o ASSOCIADO pode alterar a forma de pagamento de boleto para cartão de crédito, ou vice-versa, devendo efetuar a alteração diretamente na plataforma.
3.4. Mesmo que tenha optado pelo pagamento por cartão de crédito, caso o ASSOCIADO tenha seu pagamento negado pela operadora do cartão de crédito por qualquer motivo, o PACOTE DE TEXTOS realizará a cobrança, via boleto bancário, especificamente para aquele mês.
3.5. O PACOTE DE TEXTOS poderá conceder descontos, de qualquer valor, para os ASSOCIADOS. Salvo disposição em contrário, estes descontos incidirão apenas sobre o valor proporcional à primeira mensalidade do plano contratado.

4. Direito de arrependimento

4.1. O ASSOCIADO terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro PACOTE para exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade ao PACOTE DE TEXTOS por meio do e-mail contato@pacotedetextos.com.
4.2. O ASSOCIADO que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do PACOTE, com todos os itens que o compõem, ao PACOTE DE TEXTOS, que prestará todas as informações necessárias para tanto.
4.3. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto no item 4.1, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo PACOTE DE TEXTOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da devolução prevista no item 4.2.

5. Hipóteses de suspensão e cancelamento

5.1. Caso não queira receber o PACOTE em um mês específico, o ASSOCIADO pode PULAR A ENTREGA daquele mês, mantendo sua assinatura ativa. A opção deve ser feita diretamente na plataforma AssineStore, e o ASSOCIADO pode pular sua entrega por até três meses consecutivos.
5.1.1. Os meses em que o ASSOCIADO optar por PULAR A ENTREGA não entram na contagem do plano contratado. Após os meses em que o ASSOCIADO optou por PULAR A ENTREGA, a assinatura volta a ser contada regularmente.
5.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser realizado diretamente na plataforma AssineStore.
5.2.1. No caso do PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o ASSOCIADO poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.
5.2.2. No caso do PLANO 5 MINUTOS, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o ASSOCIADO poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, desde que tenham sido pagas as duas mensalidades referentes ao(s) PACOTE(s) recebido(s).
5.2.3. No caso dos PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL, não haverá cobrança de multa quando o ASSOCIADO cancelar a assinatura antes de receber o primeiro kit ou dentro do prazo de arrependimento previsto no item 4.
5.2.4. Recebido o primeiro PACOTE e ultrapassado o prazo de arrependimento, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação dos PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL mediante o pagamento de multa nos valores previstos no ANEXO ÚNICO, que poderá ser cobrada por boleto bancário ou, quando for o caso, descontada do valor a ser ressarcido pelo PACOTE DE TEXTOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação de cancelamento.

6. Regras e prazos de envio do kit

6.1. O PACOTE DE TEXTOS só realizará o envio do PACOTE ao ASSOCIADO depois de confirmado o seu pagamento.
6.2. Os PACOTES para os ASSOCIADOS, exceto os de Fortaleza, são enviados em até dois dias úteis após o dia 10 de cada mês. Como a modalidade de envio é o impresso módico, dos Correios, o prazo para entrega do kit depende da localidade de entrega, variando entre quinze e vinte dias úteis – mas que pode ser maior, a depender da localidade de entrega.
6.2.1. Logo após a postagem dos PACOTES nos Correios, é informado ao ASSOCIADO o código de rastreamento para que ele acompanhe o deslocamento do seu respectivo PACOTE.
6.3. Caso o PACOTE retorne ao PACOTE DE TEXTOS por culpa exclusiva do ASSOCIADO (por exemplo, mas não se limitando a, por erro no preenchimento do endereço, pelo não recolhimento do PACOTE no endereço indicado ou por não haver ninguém em casa no momento da entrega), ele será novamente enviado ao ASSOCIADO mediante o prévio pagamento do valor correspondente ao envio, que pode ser dispensado pelo PACOTE DE TEXTOS por mera liberalidade da empresa.
6.4. Caso o ASSOCIADO não receba seu PACOTE em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a postagem, o PACOTE DE TEXTOS se compromete a devolver o valor pago por aquele PACOTE ao ASSOCIADO ou enviar-lhe um novo PACOTE, conforme prévio acerto entre as partes.
6.5. O PACOTE DE TEXTOS informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio dos seus PACOTES. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos supracitados, o PACOTE DE TEXTOS se coloca à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação, por meio do e-mail contato@pacotedetextos.com e do telefone (85) 98170.1138.

7. Identificação prévia do livro

7.1. Caso o ASSOCIADO tenha previamente identificado o livro que será enviado no PACOTE seguinte e não desejar recebê-lo, deverá comunicar ao PACOTE DE TEXTOS obrigatoriamente até o dia 10, por meio do e-mail contato@pacotedetextos.com ou do telefone (85) 98170.1138.
7.2. Caso o ASSOCIADO tenha identificado previamente o livro, poderá:
a) Indicar outra pessoa para receber o PACOTE;
b) Escolher algum livro anterior do PACOTE DE TEXTOS, que será enviado a depender da disponibilidade em estoque;
c) Pular a entrega naquele mês, conforme previsto no item 5.1.

8. Vigência e rescisão imotivada

8.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança na AssineStore ou após a confirmação de pagamento do primeiro boleto.
8.2. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia por e-mail à outra parte.
8.3. No caso de PLANO TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL, que possui preço diferenciado em relação ao PLANO MENSAL, a rescisão imotivada por parte do ASSOCIADO gerará a incidência da multa prevista no ANEXO I deste contrato. No caso do PLANO 5 MINUTOS, a rescisão imotivada do ASSOCIADO somente surtirá efeito após o pagamento das duas mensalidades referentes ao PACOTE recebido, nos termos do item 5.2.2.


9. Disposições gerais

9.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
9.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao PACOTE DE TEXTOS, principalmente o endereço para envio do PACOTE, o e-mail e o contato telefônico.
9.3. O PACOTE DE TEXTOS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não mantenha atualizados seus dados pessoais, observando-se, no que couber, o disposto no item 6.3 deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
9.4. A estrutura do site pacotedetextos.com e dos perfis de redes sociais (@pacotedetextos), bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do PACOTE DE TEXTOS e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o PACOTE DE TEXTOS recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do PACOTE DE TEXTOS, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao PACOTE DE TEXTOS uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
9.6. O PACOTE DE TEXTOS reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao ASSOCIADO previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.
9.6.1. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima realizadas pelo PACOTE DE TEXTOS.
9.7. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo PACOTE DE TEXTOS não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9.8. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que o PACOTE DE TEXTOS não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
9.9. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o PACOTE DE TEXTOS, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso, observando-se o disposto no item 5 e as demais disposições pertinentes.
9.10. O ASSOCIADO aceita que o PACOTE DE TEXTOS, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
9.11. O PACOTE DE TEXTOS compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email contato@pacotedetextos.com e pelo telefone (85) 98170.1138, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão, cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ou de quaisquer outras naturezas concernentes à presente relação entre as partes.
9.12. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.



ANEXO ÚNICO

Valores das multas devidas em virtude de cancelamento antecipado dos planos

1. Plano anual

Meses para encerrar a assinatura Valor
11 meses R$ 53,50
10 meses R$ 48,63
9 meses R$ 43,77
8 meses R$ 38,90
7 meses R$ 34,04
6 meses R$ 29,18
5 meses R$ 24,31
4 meses R$ 19,54
3 meses R$ 14,59
2 meses R$ 9,72
1 mês R$ 4,86
 

2. Plano semestral

Meses para encerrar a assinatura Valor
5 meses R$ 47,90
4 meses R$ 38,32
3 meses R$ 28,74
2 meses R$ 19,16
1 mês R$ 9,58
 

3. Plano trimestral

Meses para encerrar a assinatura Valor
2 meses R$ 53,50
1 mês R$ 26,75
 

4. Plano 5 minutos

Meses para encerrar a assinatura Valor
1 mês R$ 26,90