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li e concordo com os termos e condições

Termos e Condições

Contrato de associação ao Clube de Assinatura de livros Pacote de Textos

GABRIELA OLIVEIRA JUACABA – ME 02731175303, inscrita no CNPJ nº 26.902.849/0001-44, doravante denominada simplesmente PACOTE DE TEXTOS, localizada à Av. Rui Barbosa, 539, 401, bairro Meireles, Fortaleza/CE, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do PACOTE DE TEXTOS, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. Objetivo

1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros do PACOTE DE TEXTOS, podendo optar por algum dos planos descritos no item 2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda de kits denominados PACOTES DE TEXTOS (doravante, os PACOTES), contendo 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, em favor do ASSOCIADO.

1.1.1. A obra será de livre escolha e opção do PACOTE DE TEXTOS, selecionada diretamente pela equipe do PACOTE DE TEXTOS ou, excepcionalmente, por algum curador convidado, previamente comunicado aos ASSOCIADOS.
1.1.2. O PACOTE DE TEXTOS se compromete a apresentar, em seus meios de divulgação, no mês precedente, o livro que será enviado no mês seguinte.
1.1.3. O PACOTE conterá obrigatoriamente um marcador de página relacionado ao livro enviado e uma carta personalizada, além de, eventualmente, algum brinde gratuito, a critério e escolha exclusiva do PACOTE DE TEXTOS.

2. Planos de assinatura

2.1. O ASSOCIADO, ao aderir ao PACOTE DE TEXTOS, poderá optar entre cinco tipos de planos de assinatura distintos: PLANO 5 MINUTOS, PLANO MENSAL, PLANO TRIMESTRAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL.
2.2. No PLANO 5 MINUTOS, o ASSOCIADO receberá o livro escolhido pelo PACOTE DE TEXTOS com recorrência bimestral. Ao assinar o PLANO 5 MINUTOS, o ASSOCIADO receberá o PACOTE DE TEXTOS em meses alternados. O primeiro PACOTE a ser recebido será o próximo a ser enviado pelo CLUBE, pulando-se o kit seguinte, configurando a recorrência BIMESTRAL do PLANO 5 MINUTOS.
2.3. No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO receberá o PACOTE com recorrência MENSAL.
2.4. No PLANO TRIMESTRAL, o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 3 (três) PACOTES seguidos, a serem enviados de forma mensal pelo PACOTE DE TEXTOS.
2.5. No PLANO SEMESTRAL, o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 6 (seis) PACOTES seguidos, a serem enviados de forma mensal pelo PACOTE DE TEXTOS.
2.6. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 12 (doze) PACOTES seguidos, a serem enviados de forma mensal pelo PACOTE DE TEXTOS.

3. Preço e formas de pagamento

3.1. O ASSOCIADO pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do PACOTE DE TEXTOS, cujo valor já inclui o envio dos PACOTES para todo o Brasil.
3.1.1. Na cidade de FORTALEZA/CE, os PACOTES serão entregues por motoqueiros contratados pelo PACOTE DE TEXTOS.
3.1.2. Nas demais cidades, os PACOTES serão enviados pelos Correios. O PACOTE DE TEXTOS se compromete a, assim que receba os respectivos códigos de rastreamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhá-los aos ASSOCIADOS.
3.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do PACOTE DE TEXTOS no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos associados, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.
3.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso dos PLANO 5 MINUTOS e MENSAL, e o ASSOCIADO optante por estes planos terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, antes da próxima cobrança, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
3.2.2. Os optantes dos PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, respectivamente.
3.3. A plataforma utilizada para administrar as cobranças dos ASSOCIADOS do PACOTE DE TEXTOS é o PagSeguro, que permite o pagamento por cartão de crédito e, no caso dos planos TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL, a emissão de boleto do valor integral.
3.4. Caso seja do interesse do ASSOCIADO, o PACOTE DE TEXTOS poderá emitir boletos para o pagamento dos PLANO 5 MINUTOS e MENSAL, observadas as seguintes disposições:
3.4.1. No caso do PLANO 5 MINUTOS, serão emitidos e enviados ao ASSOCIADO os dois boletos, o primeiro com vencimento para o próximo dia 10 e o segundo para o dia 10 imediatamente subsequente, podendo ser alteradas as datas conforme combinado entre as partes.
3.4.2. No caso do PLANO MENSAL, caso a assinatura seja feita até o quinto dia do mês ou depois do dia 11, o vencimento do boleto será de cinco dias contados a partir de sua emissão; se for feita entre os dias 6 e 10, o vencimento será o dia 10 daquele mesmo mês.
3.5. As partes poderão convencionar, por livre e espontânea vontade, outra data para o vencimento do boleto.

4. Direito de arrependimento

4.1. O ASSOCIADO terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro PACOTE para exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade ao PACOTE DE TEXTOS por meio do e-mail contato@pacotedetextos.com.
4.2. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo PACOTE DE TEXTOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da manifestação do ASSOCIADO.
4.3. O ASSOCIADO que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do PACOTE, com todos os itens que o compõem, ao PACOTE DE TEXTOS, que prestará todas as informações necessárias para tanto.

5. Hipóteses de suspensão e cancelamento

5.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do ASSOCIADO em não receber o PACOTE em um mês específico, voltando a recebê-lo no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao PACOTE DE TEXTOS obrigatoriamente até o dia anterior à cobrança do PACOTE feita pelo PagSeguro. A comunicação deve ser feita pelo email contato@pacotedetextos.com ou pelo telefone (85) 98114.2719.
5.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao PACOTE DE TEXTOS obrigatoriamente até o dia anterior à cobrança do PACOTE feita pelo PagSeguro. A comunicação deve ser feita pelo email contato@pacotedetextos.com ou pelo telefone (85) 98114.2719.
5.2.1. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 5, o ASSOCIADO poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.
5.2.2. No caso do PLANO 5 MINUTOS, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 5, o ASSOCIADO poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, desde que tenham sido pagas as duas mensalidades referentes ao(s) kit(s) recebido(s).
5.2.3. No caso dos PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL, não haverá cobrança de multa quando o ASSOCIADO cancelar a assinatura antes de receber o primeiro kit ou dentro do prazo de arrependimento previsto no item 5.
5.2.4. Recebido o primeiro kit e passado o prazo de arrependimento, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação dos PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL mediante o pagamento de multa correspondente a um PACOTE do PLANO MENSAL, que será descontado do valor a ser ressarcido pelo PACOTE DE TEXTOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação.

6. Regras e prazos de envio do kit

6.1. O PACOTE DE TEXTOS só realizará o envio do kit ao ASSOCIADO depois de confirmado o seu pagamento.
6.2. Os PACOTES para os ASSOCIADOS, exceto os de Fortaleza, são enviados em até dois dias úteis após o dia 10 de cada mês. O prazo para entrega do kit é de até quinze dias úteis, podendo acontecer após esse prazo a depender da localidade de entrega.
6.2.1. No momento da postagem dos PACOTES nos Correios, é informado ao ASSOCIADO o código de rastreamento para que ele acompanhe o deslocamento do seu respectivo PACOTE.
6.3. Caso o PACOTE retorne ao PACOTE DE TEXTOS por culpa exclusiva do ASSOCIADO (p. ex., por erro no preenchimento do endereço, pelo não recolhimento do PACOTE no endereço indicado ou por não haver ninguém em casa no momento da entrega), ele será novamente enviado ao ASSOCIADO mediante o prévio pagamento do valor correspondente ao envio, que pode ser dispensado pelo PACOTE DE TEXTOS por mera liberalidade.
6.4. Caso o ASSOCIADO não receba seu PACOTE em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a postagem, o PACOTE DE TEXTOS se compromete a devolver o valor pago por aquele PACOTE ao ASSOCIADO ou enviar-lhe um novo PACOTE, conforme prévio acerto entre as partes.
6.5. O PACOTE DE TEXTOS informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio dos seus PACOTES. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos supracitados, o PACOTE DE TEXTOS se coloca à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação, por meio do e-mail contato@pacotedetextos.com e do telefone (85) 98814.2719.

7. Identificação prévia do livro

7.1. Caso o ASSOCIADO tenha previamente identificado o livro que será enviado no PACOTE seguinte e não desejar recebê-lo, deverá comunicar ao PACOTE DE TEXTOS obrigatoriamente até o dia 10, por meio do e-mail contato@pacotedetextos.com ou do telefone (85) 98814.2719.
7.2. Caso o ASSOCIADO tenha identificado previamente o livro, poderá:
a) Indicar outra pessoa para receber o PACOTE;
b) Escolher algum livro anterior do PACOTE DE TEXTOS, que será enviado a depender da disponibilidade em estoque;
c) Suspender sua assinatura naquele mês.

8. Vigência e rescisão imotivada

8.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança no PagSeguro ou após a confirmação de pagamento do primeiro boleto. 8.2. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia por e-mail à outra parte. 8.3. No caso de PLANO TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL, que possui preço diferenciado em relação ao PLANO MENSAL, a rescisão imotivada por parte do ASSOCIADO gerará a incidência da multa prevista no item 6.2.4 deste contrato. No caso do PLANO 5 MINUTOS, a rescisão imotivada do ASSOCIADO somente surtirá efeito após o pagamento das duas mensalidades referentes ao PACOTE recebido, nos termos do item 6.2.2.

9. Disposições gerais

9.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
9.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao PACOTE DE TEXTOS, principalmente o endereço para envio do kit, o e-mail e o contato telefônico.
9.3. O PACOTE DE TEXTOS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não mantenha atualizados seus dados pessoais, observando-se, no que couber, o disposto no item 7.3 deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
9.4. A estrutura do site pacotedetextos.com e dos perfis de redes sociais (@pacotedetextos), bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do PACOTE DE TEXTOS e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o PACOTE DE TEXTOS recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do PACOTE DE TEXTOS, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao PACOTE DE TEXTOS uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
9.6. O PACOTE DE TEXTOS reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao ASSOCIADO previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.
9.6.1. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima realizadas pelo PACOTE DE TEXTOS.
9.7. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo PACOTE DE TEXTOS não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9.8. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que o PACOTE DE TEXTOS não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
9.9. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o PACOTE DE TEXTOS, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso, observando-se o disposto no item 6.2.4 e as demais disposições pertinentes.
9.10. O ASSOCIADO aceita que o PACOTE DE TEXTOS, de forma razoável, envie-lhe mensagens de email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
9.11. O PACOTE DE TEXTOS compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email contato@pacotedetextos.com e pelo telefone (85) 98114.2719, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão, cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ou de quaisquer outras naturezas concernentes à presente relação entre as partes.
9.12. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.